Ao estudar o tópico atinente aos bens públicos, previsto no conteúdo programático do concurso público para o qual estava se preparando, Marilene observou que, de acordo com o respectivo regime jurídico, tais bens são: A) impenhoráveis, imprescritíveis e inalienáveis quando dominicais; B) impenhoráveis, prescritíveis e inalienáveis quando afetados; C) penhoráveis, imprescritíveis e passíveis de alienação quando dominicais; D) impenhoráveis, imprescritíveis e passíveis de alienação quando dominicais; E) penhoráveis, prescritíveis e inalienáveis quando afetados.

D) impenhoráveis, imprescritíveis e passíveis de alienação quando dominicais;

Questões Direito Administrativo Bens Públicos Na Administração Pública

Ao estudar o tópico atinente aos bens públicos, previsto no conteúdo programático do co...

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1Q1063643 | Direito Administrativo, Bens Públicos Na Administração Pública, Analista Jurídico, TJ SC, FGV, 2024

Ao estudar o tópico atinente aos bens públicos, previsto no conteúdo programático do concurso público para o qual estava se preparando, Marilene observou que, de acordo com o respectivo regime jurídico, tais bens são:

✂️ a) impenhoráveis, imprescritíveis e inalienáveis quando dominicais;
✂️ b) impenhoráveis, prescritíveis e inalienáveis quando afetados;
✂️ c) penhoráveis, imprescritíveis e passíveis de alienação quando dominicais;
✂️ d) impenhoráveis, imprescritíveis e passíveis de alienação quando dominicais;
✂️ e) penhoráveis, prescritíveis e inalienáveis quando afetados.