Diante do arcabouço constitucional delimitado para os agentes públicos, notadamente com relação aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, para o qual está prevista a garantia da estabilidade, é correto afirmar que: A) é possível a investidura em tal cargo sem a realização de concurso público; B) é cabível a majoração da remuneração dos cargos em questão por meio de Decreto; C) é indispensável que as atribuições de tais cargos sejam relacionadas às funções de direção, chefia e assessoramento; D) é vedada a acumulação de tal cargo com atribuição administrativa e burocrática com emprego público em semelhante área de atuação; E) é viável a aquisição da garantia da estabilidade, consagrada para tal cargo, sem a realização de avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade.

D) é vedada a acumulação de tal cargo com atribuição administrativa e burocrática com emprego público em semelhante área de atuação;

Questões Direito Administrativo Concurso Público

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1Q1063645 | Direito Administrativo, Concurso Público, Analista Jurídico, TJ SC, FGV, 2024

Diante do arcabouço constitucional delimitado para os agentes públicos, notadamente com relação aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, para o qual está prevista a garantia da estabilidade, é correto afirmar que:

✂️ a) é possível a investidura em tal cargo sem a realização de concurso público;
✂️ b) é cabível a majoração da remuneração dos cargos em questão por meio de Decreto;
✂️ c) é indispensável que as atribuições de tais cargos sejam relacionadas às funções de direção, chefia e assessoramento;
✂️ d) é vedada a acumulação de tal cargo com atribuição administrativa e burocrática com emprego público em semelhante área de atuação;
✂️ e) é viável a aquisição da garantia da estabilidade, consagrada para tal cargo, sem a realização de avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade.