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No Brasil, o órgão licenciador dificilmente concederá licença para a instalação e op...

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Q106370 | Direito Ambiental, Licenciamento Ambiental, Analista Ambiental Oceanógrafo, Petrobras, CESGRANRIO

No Brasil, o órgão licenciador dificilmente concederá licença para a instalação e operação de uma plataforma de petróleo no mar se o local proposto para sua instalação estiver situado dentro dos limites de(o)

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

A instalação de uma plataforma de petróleo no mar é uma atividade que requer licenciamento ambiental devido aos impactos que pode causar ao meio ambiente marinho. No Brasil, o órgão licenciador dificilmente concederá licença para a instalação e operação de uma plataforma de petróleo no mar se o local proposto para sua instalação estiver situado dentro dos limites de uma unidade de Conservação da Natureza de Proteção Integral, conforme descrita no Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

As unidades de Conservação da Natureza de Proteção Integral são áreas destinadas à preservação da biodiversidade e dos recursos naturais, onde apenas são permitidas atividades de pesquisa científica e turismo ecológico, por exemplo. A instalação de uma plataforma de petróleo dentro dessas áreas poderia causar impactos ambientais significativos e, por isso, dificilmente seria autorizada.

Essa restrição visa garantir a preservação dessas áreas e a proteção da biodiversidade nelas existentes.
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