A Constituição Federal de 1988 institui o princípio da aplicabilidade imediata das norm...
Responda: A Constituição Federal de 1988 institui o princípio da aplicabilidade imediata das normas que traduzem direitos e garantias fundamentais. Tal princípio intenta, EXCETO:
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O princípio da aplicabilidade imediata das normas que traduzem direitos e garantias fundamentais, instituído pela Constituição Federal de 1988, tem como objetivo ressaltar que esses direitos e garantias se aplicam independentemente da intervenção legislativa. Isso significa que tais normas podem ser invocadas e exercidas desde a promulgação da Constituição, sem a necessidade de regulamentação por lei posterior.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), que expressa corretamente o propósito desse princípio.
O princípio da aplicabilidade imediata das normas que traduzem direitos e garantias fundamentais, instituído pela Constituição Federal de 1988, tem como objetivo ressaltar que esses direitos e garantias se aplicam independentemente da intervenção legislativa. Isso significa que tais normas podem ser invocadas e exercidas desde a promulgação da Constituição, sem a necessidade de regulamentação por lei posterior.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), que expressa corretamente o propósito desse princípio.
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