David Castilho
EQUIPE
16/01/2025 • 22:11
Gabarito: b)
O princípio da aplicabilidade imediata das normas que traduzem direitos e garantias fundamentais, instituído pela Constituição Federal de 1988, tem como objetivo ressaltar que esses direitos e garantias se aplicam independentemente da intervenção legislativa. Isso significa que tais normas podem ser invocadas e exercidas desde a promulgação da Constituição, sem a necessidade de regulamentação por lei posterior.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), que expressa corretamente o propósito desse princípio.
O princípio da aplicabilidade imediata das normas que traduzem direitos e garantias fundamentais, instituído pela Constituição Federal de 1988, tem como objetivo ressaltar que esses direitos e garantias se aplicam independentemente da intervenção legislativa. Isso significa que tais normas podem ser invocadas e exercidas desde a promulgação da Constituição, sem a necessidade de regulamentação por lei posterior.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), que expressa corretamente o propósito desse princípio.