Em 2022, o Colegiado da CVM aprovou a Resolução nº 88, que dispõe sobre a oferta...

Questão de Direito Econômico da banca FGV aplicada no concurso CVM (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1063760•
Direito Econômico•
Organização do Sistema Financeiro Nacional•
FGV•
CVM•
Manhã•
2024

Em 2022, o Colegiado da CVM aprovou a Resolução nº 88, que dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte realizada com dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo, revogando a Instrução CVM nº 588/2017.

Ao disciplinar as informações da oferta pública de valores mobiliários realizada por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo, a Resolução estabeleceu que:

o endereço na rede mundial de computadores com as informações essenciais sobre a oferta pública deve ser mantido em operação e disponível por, no mínimo, três anos;

a oferta pública deve ser conduzida exclusivamente por meio de página da plataforma na rede mundial de computadores, podendo ser utilizado programa, aplicativo ou outro meio eletrônico, desde que administrado pela plataforma e em seu nome;

a plataforma deve apresentar os documentos jurídicos e financeiros relativos a cada oferta em seção da página da oferta na rede mundial de computadores denominada “Pacote de Documentos Relevantes”, antes do início da oferta, incluindo as demonstrações financeiras da sociedade empresária de pequeno porte relativas aos três últimos exercícios sociais;

havendo alteração substancial, posterior e imprevisível nas circunstâncias de fato existentes quando do início da oferta pública de distribuição até o encerramento da oferta, a plataforma pode alterar as informações essenciais da oferta, observado que os investidores que já tenham aderido possam revogar suas reservas no prazo de sete dias a partir do recebimento da comunicação;

é permitido à sociedade empresária de pequeno porte, ao investidor líder e à plataforma para divulgar e promover a oferta por meio de contatos, encontros e eventos, presenciais ou pela rede mundial de computadores, desde que todas as comunicações sejam filmadas e verificadas pela CVM, sendo permitida a confirmação do investimento em local ou ambiente eletrônico distinto da plataforma.

Questões Relacionadas

Q1052435•
Direito Econômico•
Organização do Sistema Financeiro Nacional•
Consulplan•
HEMOBRÁS•
Analista Administrativo•
2025

Uma empresa do setor financeiro identificou que suas operações de crédito ao consumidor estavam sendo negativamente impactadas por mudanças na taxa de juros. De acordo com a classificação da ISO 31000, esse cenário evidencia a necessidade de atenção ao risco (de):

Imagem.

Mercado.

Operacional.

Governança.

Q1018393•
Direito Econômico•
Organização do Sistema Financeiro Nacional•
CESPE CEBRASPE•
SUSEP•
Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional•
2025

Julgue o próximo item, que trata da disciplina jurídica de moeda, crédito e câmbio no Brasil.

É proibida qualquer estipulação de pagamento em moeda estrangeira de obrigações exequíveis no território nacional.

Certo

Errado

Q1018394•
Direito Econômico•
Organização do Sistema Financeiro Nacional•
CESPE CEBRASPE•
SUSEP•
Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional•
2025

Julgue o próximo item, que trata da disciplina jurídica de moeda, crédito e câmbio no Brasil.

As operações no mercado de câmbio podem ser realizadas apenas por instituições autorizadas a operar nesse mercado pelo Banco Central do Brasil.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q1063760•Direito Econômico•Organização do Sistema Financeiro Nacional•FGV•CVM•Manhã•2024

Q1063760•
Direito Econômico•
Organização do Sistema Financeiro Nacional•
FGV•
CVM•
Manhã•
2024