Pedro, servidor do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, foi
incumbido, por seu superior hierárquico, de encaminhar
determinado expediente ao agente ou órgão competente para
aprovar, anualmente, a programação financeira de desembolso do
Tribunal.
À luz do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de
Goiás, Pedro concluiu corretamente que o processo deveria ser
encaminhado
✂️ B) à Comissão de Finanças.
✂️ C) ao Presidente do Tribunal.
✂️ D) à Auditoria de Controle Interno.
✂️ E) ao Vice-Presidente do Tribunal.
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Determinado processo administrativo foi encaminhado para
apreciação do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás,
ocasião em que, com base nas regras de distribuição, foi
encaminhado ao Procurador de Contas XX. No momento da
distribuição, dois assessores do Procurador-Geral de Contas
debateram sobre a possibilidade, ou não, de serem estabelecidas
orientações a serem observadas pelo Procurador que atuará no
caso, quanto à análise do seu mérito.
Ao final do debate, os assessores concluíram corretamente que
✂️ A) não podem ser estabelecidas orientações vinculantes, em
relação à análise do mérito.
✂️ B) por força do princípio hierárquico, as orientações podem ser
estabelecidas e serão vinculantes.
✂️ C) será possível a revogação das conclusões do parecer, por
razões de conveniência e oportunidade.
✂️ D) as orientações podem ser estabelecidas, mas apenas no
âmbito do planejamento estratégico, pelo colegiado
competente do Ministério Público de Contas.
✂️ E) como o Ministério Público de Contas integra a estrutura do
Tribunal de Contas, cabe a esta estrutura, por sua presidência,
estabelecer as referidas orientações.
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Joana foi empossada como auditora do Tribunal de Contas do
Estado de Goiás. Ciente de que, entre as atribuições afetas ao seu
cargo, estava a de substituir os Conselheiros, consultou a Lei
Orgânica do Tribunal em relação aos requisitos e às circunstâncias
afetas a essa substituição, tendo concluído corretamente que
✂️ A) a substituição pressupõe que o respectivo Conselheiro a
requeira.
✂️ B) a substituição dos Conselheiros, pelos auditores, observará
critérios de rodízio.
✂️ C) há uma vinculação permanente entre ela, Joana, e
determinado Conselheiro, para fins de substituição.
✂️ D) a sistemática de substituição é integralmente definida na Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
✂️ E) é de competência exclusiva do Presidente do Tribunal a
convocação dos auditores para substituir Conselheiros.
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