Maria, servidora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, teve
conhecimento, em sua vida privada, de que Joana, também
servidora dessa estrutura orgânica, não era assídua e frequente ao
serviço, o que comprometia o regular funcionamento do setor a
que estava vinculada.
Ao analisar o Código de Ética para os Servidores do Tribunal de
Contas do Estado de Goiás, Maria concluiu corretamente que
✂️ A) tem a faculdade de informar ao superior hierárquico de Joana
sobre a sua conduta.
✂️ B) em razão dos princípios da ética relacional, não deve se arvorar
em órgão correcional de Joana.
✂️ C) deve notificar a Comissão de Ética a respeito da conduta de
Joana, por ser contrária ao Código de Ética.
✂️ D) deve representar ao Presidente do Tribunal de Contas para
que adote as providências cabíveis contra Joana, no plano
estatutário.
✂️ E) deve informar ao seu superior hierárquico em relação à
conduta de Joana, cabendo àquele comunicar ao superior
hierárquico desta última.
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Determinado processo administrativo foi encaminhado para
apreciação do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás,
ocasião em que, com base nas regras de distribuição, foi
encaminhado ao Procurador de Contas XX. No momento da
distribuição, dois assessores do Procurador-Geral de Contas
debateram sobre a possibilidade, ou não, de serem estabelecidas
orientações a serem observadas pelo Procurador que atuará no
caso, quanto à análise do seu mérito.
Ao final do debate, os assessores concluíram corretamente que
✂️ A) não podem ser estabelecidas orientações vinculantes, em
relação à análise do mérito.
✂️ B) por força do princípio hierárquico, as orientações podem ser
estabelecidas e serão vinculantes.
✂️ C) será possível a revogação das conclusões do parecer, por
razões de conveniência e oportunidade.
✂️ D) as orientações podem ser estabelecidas, mas apenas no
âmbito do planejamento estratégico, pelo colegiado
competente do Ministério Público de Contas.
✂️ E) como o Ministério Público de Contas integra a estrutura do
Tribunal de Contas, cabe a esta estrutura, por sua presidência,
estabelecer as referidas orientações.
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Joana foi empossada como auditora do Tribunal de Contas do
Estado de Goiás. Ciente de que, entre as atribuições afetas ao seu
cargo, estava a de substituir os Conselheiros, consultou a Lei
Orgânica do Tribunal em relação aos requisitos e às circunstâncias
afetas a essa substituição, tendo concluído corretamente que
✂️ A) a substituição pressupõe que o respectivo Conselheiro a
requeira.
✂️ B) a substituição dos Conselheiros, pelos auditores, observará
critérios de rodízio.
✂️ C) há uma vinculação permanente entre ela, Joana, e
determinado Conselheiro, para fins de substituição.
✂️ D) a sistemática de substituição é integralmente definida na Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
✂️ E) é de competência exclusiva do Presidente do Tribunal a
convocação dos auditores para substituir Conselheiros.
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