Questões Direito Administrativo Licitação
Para a aquisição de bens e serviços comuns, a administração pública federal deve uti...
Responda: Para a aquisição de bens e serviços comuns, a administração pública federal deve utilizar a modalidade pregão obrigatoriamente na forma eletrônica.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Lei nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, estabelece em seu artigo 1º que o pregão será utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação.
Além disso, o Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico no âmbito da administração pública federal, determina que o pregão deve ser realizado na forma eletrônica, tornando obrigatória essa modalidade para aquisição de bens e serviços comuns.
Portanto, a administração pública federal deve utilizar obrigatoriamente o pregão na forma eletrônica para essas aquisições, conforme previsto na legislação vigente.
Essa obrigatoriedade visa garantir maior transparência, competitividade e eficiência nas contratações públicas.
Assim, a alternativa correta é a letra a).
A Lei nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, estabelece em seu artigo 1º que o pregão será utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação.
Além disso, o Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico no âmbito da administração pública federal, determina que o pregão deve ser realizado na forma eletrônica, tornando obrigatória essa modalidade para aquisição de bens e serviços comuns.
Portanto, a administração pública federal deve utilizar obrigatoriamente o pregão na forma eletrônica para essas aquisições, conforme previsto na legislação vigente.
Essa obrigatoriedade visa garantir maior transparência, competitividade e eficiência nas contratações públicas.
Assim, a alternativa correta é a letra a).
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