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A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municíp...

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1Q106441 | Direitos Humanos, Analista da Polícia Civil Enfermagem, Polícia Civil MG, FUMARC

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento a
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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 1º, estabelece como fundamentos da República a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

Portanto, a soberania é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro, representando a capacidade do Estado de se auto-organizar e de se auto-determinar sem a interferência de outros Estados.
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