De acordo com o § 3.º do Art. 3.º da Lei Federal n.º 8.142/1990, os municípios p...

Questão de Direito Sanitário da banca Avança SP aplicada no concurso Prefeitura de Amparo SP (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1064527•
Direito Sanitário•
Lei N 8 142 de 1990•
Avança SP•
Prefeitura de Amparo SP•
Agente Comunitário de Saúde•
2025

De acordo com o § 3.º do Art. 3.º da Lei Federal n.º 8.142/1990, os municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde por meio de:

Consórcio obrigatório para despesas de custeio e de capital.

Remanejamento, entre si, de parcelas de recursos de cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados.

Ação exclusiva de investimentos em lei orçamentária.

Participação estadual para receberem recursos de plano de saúde.

Consórcio não permitido nos relatórios de gestão.

Questões Relacionadas

Q1020434•
Direito Sanitário•
Lei N 8 142 de 1990•
IBFC•
EBSERH•
Técnico em Contabilidade•
2020

Leia o texto abaixo sobre a Lei n° 8.142/1990.

“Dispõe sobre a _____da ______ na _____do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

participação / comunidade / gestão

exclusão / comunidade acadêmica / promoção

exclusão / sociedade / promoção

participação / comunidade acadêmica / gestão

exclusão / comunidade / gestão

Q1056097•
Direito Sanitário•
Lei N 8 142 de 1990•
CONSULPLAN•
SESPA PA•
Administrador•
2023

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. A partir da análise do artigo 4º de tal normativa, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I. Fundo de saúde. II. Conselho de saúde, com composição paritária. III. Plano de saúde. IV. Orçamento participativo. V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. VI. Comissão do Planejamento Estratégico (CPE).

Está correto o que se afirma apenas em

Q1053443•
Direito Sanitário•
Lei N 8 142 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
HEMOBRÁS•
Cargos de Nível Superior

Com fundamento nas Leis n.ºs 8.080/1990 e 8.142/1990, julgue os
itens que se seguem.

O conselho de saúde é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

Certo

Errado

Notificações

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