De acordo com o § 3.º do Art. 3.º da Lei Federal n.º 8.142/1990, os municípios poderão ...

✂️ a) Consórcio obrigatório para despesas de custeio e de capital.

✂️ b) Remanejamento, entre si, de parcelas de recursos de cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados.

✂️ c) Ação exclusiva de investimentos em lei orçamentária.

✂️ d) Participação estadual para receberem recursos de plano de saúde.

✂️ e) Consórcio não permitido nos relatórios de gestão.

Responda: De acordo com o § 3.º do Art. 3.º da Lei Federal n.º 8.142/1990, os municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde por meio de: