São competências da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX):

Gabarito: c)

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) é responsável por formular propostas de políticas e programas de comércio exterior, além de estabelecer as normas necessárias para sua implementação. Isso está alinhado com a função de propor diretrizes que articulem o uso do instrumento aduaneiro com os objetivos gerais da política de comércio exterior.

Além disso, a SECEX tem o papel de implementar os mecanismos de defesa comercial, como medidas antidumping, compensatórias e salvaguardas, que são essenciais para proteger a indústria nacional contra práticas desleais de comércio.

As outras alternativas apresentam atribuições que não são exclusivas ou diretamente relacionadas à SECEX, como a definição de diretrizes básicas da política tarifária (que é competência da Receita Federal e Ministério da Economia), ou a fixação de alíquotas do imposto de importação, que é uma atribuição do Poder Executivo, mas não especificamente da SECEX.

Portanto, a alternativa c) está correta por reunir as competências centrais da SECEX conforme a legislação e a estrutura do Ministério da Economia, que coordena as políticas de comércio exterior no Brasil.