Questão: O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) tra...

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ID: 1064598•
Direito da Criança e do Adolescente•
Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente•
ADM TEC•
Prefeitura de João Alfredo PE•
ACS•
2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) traz disposições sobre proteção integral. Assinale a alternativa que descreve um apoio do Agente Comunitário de Saúde na aplicação desse Estatuto:

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ID: 1086907•
Direito da Criança e do Adolescente•
Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Sobre as medidas de proteção, é correto afirmar:

ID: 1084110•
Direito da Criança e do Adolescente•
Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Substituto•
2023

Com relação ao sistema das medidas protetivas e ao regime das medidas socioeducativas, é correto afirmar que atingem as crianças e os adolescentes autores de atos infracionais da seguinte forma:

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Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente•
ADM TEC•
Prefeitura de João Alfredo PE•
ACS•
2025