De acordo com a Lei nº 11.350/2006, alterada pela Lei nº 13.595/2018, uma das pr...

Questão de Direito Sanitário da banca Prefeitura de Santo Antônio do Monte MG aplicada no concurso Prefeitura de Santo Antônio do Monte MG (2025). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei nº 11.350/2006, alterada pela Lei nº 13.595/2018, uma das principais atribuições do ACS é: