Com a implantação da Lei 10.216, de 2001, diversificaram-se os espaços do cuidado ao sofrimento
psíquico grave, incluindo hospital geral como um espaço de cuidado. A internação em hospital geral é
indicada nestes quadros, exceto:
O Governo Federal sancionou a Lei 14443/2022, que alterou a Lei 9263/96, que trata do Planejamento
Familiar. A nova lei prevê:
O Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020)
completa cinco anos este ano. A normativa trouxe alterações na
sistemática legal relativa ao saneamento básico, especialmente
em relação a titularidade, contratos, concessões, universalização,
resíduos sólidos, entre outras mudanças em relação à lei anterior
(Política Nacional de Saneamento Básico), de 2007.
Em relação ao Marco Legal do Saneamento Básico, é correto
afirmar que: