Em consonância com a Lei Federal nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde reunir-se...

Questão de Direito Sanitário da banca Avança SP aplicada no concurso Prefeitura de Morungaba SP (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Em consonância com a Lei Federal nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para: