No Regime Jurídico dos Servidores de Itaara, é prevista a concessão de licença
maternidade à servidora, de pelo período de cento e vinte dias, com considerações para o início da
contagem do período. Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, será
concedido(a):
Questão: No Regime Jurídico dos Servidores de Itaara, é prevista a co...
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