O Paraná é o primeiro estado do Brasil a receber
autonomia para administrar contratos de exploração de áreas dos
portos organizados. Com a medida, a gestão dos arrendamentos de
instalações portuárias, que antes era decidida pela Secretaria
Nacional de Portos, passa a ser controlada pela empresa pública
Portos do Paraná. O arrendamento consiste de um contrato de
cessão de área para exploração privada da atividade portuária.
O processo prevê a realização de editais de concorrência, leilão na
Bolsa de Valores de São Paulo, gestão dos contratos e a
fiscalização da execução desses contratos.
Internet:<www.aen.pr.gov.br> (com adaptações).
A receita gerada nos processos licitatórios referidos nesse texto será
de propriedade