Questões Direito Sanitário Sistema Único de Saúde

“Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organiza...

Responda: “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”. O texto acima refe...


1Q1065028 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde, Agente Comunitário de Saúde, Prefeitura de Siderópolis SC, PS Concursos, 2025

“Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”.

O texto acima refere-se a qual Lei?
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