Questões Direito Sanitário Sistema Único de Saúde

Considerando o Art. 2° da Lei Federal Nº 8.142/1990: Os recursos do Fundo Nacional de S...

Responda: Considerando o Art. 2° da Lei Federal Nº 8.142/1990: Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus...


1Q1065031 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde, Agente Comunitário de Saúde, Prefeitura de Siderópolis SC, PS Concursos, 2025

Considerando o Art. 2° da Lei Federal Nº 8.142/1990: Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III. Prêmios individuais previstos no Plano bienal do Ministério do bem Estar Social;
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Com base no enunciado e afirmativas acima, marque a alternativa que apresenta a resposta CORRETA:
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