Tendo em vista a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, a pessoa idosa t...

questão de estatuto da pessoa idosa da banca objetiva aplicada no concurso prefeitura de santana do manhuaçu mg (2025). confira a resolução completa abaixo:

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Tendo em vista a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, a pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições:
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