É crucial entender o papel e a função de algumas instituições públicas essenciai...

Questão de Direito da Criança e do Adolescente da banca IDESG aplicada no concurso Prefeitura de Varre Sai RJ (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1065191•
Direito da Criança e do Adolescente•
Conselho Tutelar•
IDESG•
Prefeitura de Varre Sai RJ•
Agente Comunitário de Saúde•
2024

É crucial entender o papel e a função de algumas instituições públicas essenciais que trabalham incansavelmente para garantir os direitos fundamentais da população. Essas instituições, que podem incluir órgãos judiciais, regulatórios e administrativos, são a espinha dorsal de uma sociedade democrática, assegurando que os princípios de igualdade, justiça e liberdade sejam mantidos e respeitados. Nessa direção, analise o excerto a seguir:

“Recebem denúncias, verificam, encaminham e orientam os casos de violação dos direitos da criança e do adolescente. Age diante da ameaça, risco ou quando a violência já aconteceu.”

O excerto se refere:

À Delegacia da Mulher.

À Defensoria Pública.

Aos Juizados Especializados.

Aos Conselhos Tutelares.

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Q1031957•
Direito da Criança e do Adolescente•
Conselho Tutelar•
FGV•
TJ SC•
Juiz Substituto•
2025

A escolha dos conselheiros tutelares é um processo fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O processo se inicia com a convocação da comunidade, que deve estar ciente da importância da escolha de representantes competentes e comprometidos com a promoção dos direitos infantojuvenis.
Com isso, no que toca à campanha eleitoral, considerando as disposições constantes da Resolução CONANDA nº 231/2022, analise as afirmativas a seguir.
I. A campanha deverá ser realizada de forma individual por cada candidato, sem possibilidade de constituição de chapas.
II. É conduta vedada, podendo ser apta a gerar inidoneidade moral do candidato, a distribuição de camisetas e qualquer outro tipo de divulgação em vestuário.
III. É vedado aos candidatos a promoção das candidaturas por meio de divulgação na Internet.

Está correto o que se afirma em:

Q1048331•
Direito da Criança e do Adolescente•
Conselho Tutelar•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Procurador•
2024

Em ano de eleição para o Conselho Tutelar, um influente candidato residente em Macaé tem sua inscrição indeferida. O indeferimento se deu em razão de o candidato possuir 20 anos.
O candidato recorre da decisão e os autos são encaminhados à Procuradoria do Município para parecer.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que indica a conclusão correta do parecer.

O indeferimento foi correto, porque a idade mínima para a candidatura é de 21 (vinte e um) anos.

O indeferimento foi incorreto, considerando que o Código Civil estabelece a maioridade aos 18 (dezoito) anos.

O indeferimento foi correto, porque a idade mínima para a candidatura é de 25 (vinte e cinco) anos.

Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, considerando a autonomia progressiva de crianças e adolescentes, é preciso idade mínima de 16 (dezesseis) anos, desde que assistido pelos pais ou responsável.

O Estatuto da Criança e do Adolescente não coloca qualquer limite de idade para a candidatura a membro do Conselho Tutelar.

Q1060210•
Direito da Criança e do Adolescente•
Conselho Tutelar•
FGV•
TCE PA•
Serviço Social•
2024

A correta e eficiente atuação do Conselho Tutelar é fundamental para a correta aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Avalie então se, de acordo com o ECA, as seguintes afirmativas acerca do Conselho Tutelar são falsas (F) ou verdadeiras (V):

( ) é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional.
( ) é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.
( ) em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local.

As afirmativas são, respectivamente,

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