A Secretaria de Finanças do Município Alfa consultou a Procuradoria-Geral do Município em relação à titularidade dos valores arrecadados com o desconto do imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza incidente na fonte sobre os pagamentos realizados a qualquer título por órgãos e entes da administração pública direta e indireta a pessoas naturais e jurídicas. A Procuradoria-Geral do Município respondeu corretamente que: A) por se tratar de imposto de competência da União, os valores arrecadados pertencem a esse ente federativo. B) por se tratar de imposto de competência compartilhada entre os entes federativos, os valores arrecadados pertencem a Alfa . C) tanto os valores arrecadados com os pagamentos realizados a pessoas jurídicas como aqueles decorrentes de pagamentos realizados a pessoas naturais pertencem a Alfa . D) os valores arrecadados com os pagamentos realizados a pessoas jurídicas pertencem a Alfa , enquanto aqueles concernentes a pessoas naturais pertencem à União. E) os valores arrecadados com os pagamentos realizados a pessoas naturais pertencem a Alfa , enquanto aqueles concernentes a pessoas jurídicas pertencem à União.

C) tanto os valores arrecadados com os pagamentos realizados a pessoas jurídicas como aqueles decorrentes de pagamentos realizados a pessoas naturais pertencem a Alfa .

Questões Direito Tributário Competência Tributária

A Secretaria de Finanças do Município Alfa consultou a Procuradoria-Geral do Município ...

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1Q1065199 | Direito Tributário, Competência Tributária, Especialidade Direito, PGM RJ, FGV, 2025

A Secretaria de Finanças do Município Alfa consultou a Procuradoria-Geral do Município em relação à titularidade dos valores arrecadados com o desconto do imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza incidente na fonte sobre os pagamentos realizados a qualquer título por órgãos e entes da administração pública direta e indireta a pessoas naturais e jurídicas.

A Procuradoria-Geral do Município respondeu corretamente que:

✂️ a) por se tratar de imposto de competência da União, os valores arrecadados pertencem a esse ente federativo.
✂️ b) por se tratar de imposto de competência compartilhada entre os entes federativos, os valores arrecadados pertencem a Alfa.
✂️ c) tanto os valores arrecadados com os pagamentos realizados a pessoas jurídicas como aqueles decorrentes de pagamentos realizados a pessoas naturais pertencem a Alfa.
✂️ d) os valores arrecadados com os pagamentos realizados a pessoas jurídicas pertencem a Alfa, enquanto aqueles concernentes a pessoas naturais pertencem à União.
✂️ e) os valores arrecadados com os pagamentos realizados a pessoas naturais pertencem a Alfa, enquanto aqueles concernentes a pessoas jurídicas pertencem à União.