A Lei nº 8.080/1990 organiza as ações de saúde em todo território nacional, c...

A Lei nº 8.080/1990 organiza as ações de saúde em todo território nacional, contemplando princípios fundamentais do SUS. Assinale a alternativa CORRETA:

Q1065232 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • Prefeitura de Inimutaba MG • Prefeitura de Inimutaba MG • Agente Comunitário de Saúde • 2025

A Lei nº 8.080/1990 organiza as ações de saúde em todo território nacional, contemplando princípios fundamentais do SUS. Assinale a alternativa CORRETA:

a) O acesso aos serviços de saúde depende de vínculo empregatício, priorizando indivíduos com carteira assinada;
b) A universalização do atendimento, a integralidade das ações e a participação da comunidade configuram pilares importantes previstos pela lei.
c) A legislação direciona a assistência a grupos de alta renda, com base em recursos provenientes dos municípios.
d) O texto legal exclui a vigilância epidemiológica das responsabilidades do SUS, concentrando o foco na medicina curativa.

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Questões sobre Sistema Único de Saúde

1

Q1121457 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 1 • 2026
A padronização de medicamentos no Sistema Único de Saúde apoia-se em instrumento definido pela legislação sanitária federal. Sobre esse instrumento, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais compreende a lista de medicamentos de dispensação em farmácias comerciais credenciadas pela agência reguladora sanitária para a venda direta ao consumidor mediante apresentação de prescrição.
- b) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais compreende o rol de tecnologias em análise para incorporação pela comissão nacional do ministério competente.
- c) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais compreende o elenco de medicamentos importados sob regime de autorização sanitária de caráter excepcional.
- d) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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2

Q1121423 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 1 • 2026
A organização do Sistema Único de Saúde combina princípios doutrinários e diretrizes de organização definidos em lei. Analise as afirmativas a seguir.

I.A hierarquização é um princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde que assegura a igualdade da assistência à saúde.
II.A descentralização, com direção administrativa própria em cada esfera de governo, é uma diretriz de organização do sistema.
III.A integralidade compreende o conjunto articulado de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.

Está correto o que se afirma em:
- a) I e II apenas.
- b) III apenas.
- c) II e III apenas.
- d) I apenas.
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3

Q1121366 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • UPA • Prefeitura de Granja CE • Médico Clínico Geral • 2024
De acordo com as disposições previstas na Lei nº 8.080, de 1990, analise as proposições a seguir, marcando em seguida a alternativa que corretamente identifica atribuições do SUS:

I. Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
II.Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
III.Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
IV. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Estão CORRETAS:
- a) Apenas as proposições I e II.
- b) Apenas as proposições II e III.
- c) Apenas as proposições I, II e III.
- d) Todas as proposições.
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4

Q1120872 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • UPA • Prefeitura de Granja CE • Fisioterapeuta • 2024
Como é caracterizada a Rede de Atenção à Saúde (RAS)?
- a) É definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde de diferentes densidades tecnológicas, integradas por sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscando garantir a integralidade do cuidado.
- b) É definida como um conjunto de ações e serviços de saúde de alta densidade tecnológica, integrados por sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão.
- c) É formada por relações verticais entre os diferentes pontos de atenção, com pouca centralidade na Atenção Primária à Saúde (APS).
- d) É centrada na gestão de recursos financeiros e administrativos, com foco na eficiência econômica do sistema de saúde.
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5

Q1120829 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • Prefeitura de Primavera do Leste MT • Prefeitura de Primavera do Leste MT • Auxiliar de Consultório Dentário • 2026
Sobre a integralidade prevista pela Lei n° 8.080/1990, pode-se afirmar que:
- a) define que a atenção básica é responsabilidade exclusiva do Governo Federal.
- b) implica a articulação de ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, considerando a pessoa em sua totalidade.
- c) refere-se aos serviços de saúde que são prestados apenas em hospitais de grande porte.
- d) garante que o usuário tenha acesso somente aos serviços de maior complexidade.
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6

Q1120824 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • UPENET IAUPE • Prefeitura de Recife PE • Agente Comunitário de Saúde • 2021
NÃO é atribuição do Agente Comunitário de Saúde (ACS):
- a) Trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea.
- b) Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados.
- c) Orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis.
- d) Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea.
- e) Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USB.
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7

Q1120617 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Cirurgião Dentista • 2026
Sobre a hierarquização e o acesso às ações e serviços de saúde no SUS, de acordo com o Decreto nº 7.508/2011, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
II. São consideradas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, nas Redes de Atenção à Saúde, apenas os serviços de atenção primária, ficando os demais níveis restritos ao atendimento referenciado.
III. Os serviços de atenção hospitalar e ambulatoriais especializados, de maior complexidade e densidade tecnológica, devem ser referenciados pelas Portas de Entrada do SUS.
IV. O acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde será ordenado pela atenção primária, devendo ser fundamentado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial.
- a) Apenas I está correta.
- b) Apenas I e II estão corretas.
- c) Apenas II e III estão corretas.
- d) Apenas I, III e IV estão corretas.
- e) Todas estão corretas.
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8

Q1120609 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Cirurgião Dentista • 2026
Sobre os objetivos do SUS, de acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
- a) Constitui objetivo do SUS apenas a recuperação da saúde, cabendo a promoção e a proteção exclusivamente a políticas setoriais de assistência social.
- b) São objetivos do SUS unicamente a formulação de política econômica e a regulação do mercado de trabalho em saúde, não incluindo ações diretas sobre a população.
- c) A identificação e divulgação dos fatores determinantes e condicionantes da saúde não fazem parte dos objetivos do SUS, mas apenas das atribuições da vigilância epidemiológica.
- d) O SUS tem como objetivo exclusivo a execução de ações de vigilância sanitária e de saúde do trabalhador, sendo as demais ações de responsabilidade dos entes privados.
- e) Entre os objetivos do SUS está a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
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9

Q1120345 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • Instituto UniFil • Prefeitura de Congonhinhas PR • Auxiliar de Consultório Dentário • 2026
Sobre as funções da Atenção Básica (AB) no funcionamento das Redes de Atenção à Saúde (RAS), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A Atenção Básica é a principal porta de entrada e o centro de comunicação da RAS, atuando como coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.

II. Coordenar o cuidado envolve elaborar, acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção da RAS, atuando como centro de comunicação entre esses pontos.

III. Conforme o Decreto nº 7.508/2011, as Portas de Entrada do SUS são, prioritariamente, os serviços hospitalares e ambulatoriais especializados, por serem de maior densidade tecnológica.

IV. Ordenar as redes implica reconhecer as necessidades de saúde da população sob responsabilidade da AB e organizá-las em relação aos outros pontos de atenção, contribuindo para o planejamento e a programação a partir das necessidades das pessoas.
- a) Apenas I, II e IV estão corretas.
- b) Apenas I, III e IV estão corretas.
- c) Apenas II e III estão corretas.
- d) Todas estão corretas.
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10

Q1118002 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • CESPE CEBRASPE • INSS • Perito Médico Previdenciário
📖 Texto associado ▼

Quanto à legislação referente ao SUS, julgue os itens seguintes.

Os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, indicado pela própria parturiente.
- a) Certo
- b) Errado
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A Lei nº 8.080/1990 organiza as ações de saúde em todo território nacional, c...

A Lei nº 8.080/1990 organiza as ações de saúde em todo território nacional, contemplando princípios fundamentais do SUS. Assinale a alternativa CORRETA:

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