É CORRETO afirmar que a Portaria nº 2...

É CORRETO afirmar que a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017:

Q1065233 • Direito Sanitário • Portarias do Ministério da Saúde • Prefeitura de Inimutaba MG • Prefeitura de Inimutaba MG • Agente Comunitário de Saúde • 2025

É CORRETO afirmar que a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017:

a) Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).
b) Aprova e promove seminários internos no Ministério da Saúde destinados à divulgação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), com adoção de seu caráter transversal.
c) Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
d) Promove ações relativas à alimentação saudável, visando a promoção da saúde e à segurança alimentar e nutricional.

Questões sobre Portarias do Ministério da Saúde

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Q1100130 • Direito Sanitário • Portarias do Ministério da Saúde • FUNDATEC • Prefeitura de Araquari SC • Atendente de Farmácia • 2026
Com base na Portaria MS nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. O princípio da equidade consiste em ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas.
PORQUE
II. O direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
- a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
- b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
- c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
- d) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
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Q1095602 • Direito Sanitário • Portarias do Ministério da Saúde • FUNDATEC • Prefeitura de Pinheiro Preto SC • Técnico em Enfermagem • 2026
De acordo com a legislação brasileira vigente sobre vigilância epidemiológica e a lista nacional de doenças de notificação compulsória (Portaria GM/MS nº 10.175/2026 e suas atualizações), qual das seguintes doenças NÃO faz parte da lista de notificação compulsória em todo o território nacional?
- a) Hanseníase.
- b) Doença falciforme.
- c) Botulismo.
- d) Herpes-zóster.
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Q1093207 • Direito Sanitário • Portarias do Ministério da Saúde • LEGALLE Concursos • Prefeitura de São José das Missões RS • Agente Sanitário • 2026
A Portaria GM/MS no 888/2021e um ato normativo do Ministério da Saúde do Brasil que trata da qualidade da água para consumo humano e seus padrões de potabilidade. Ela define os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água, desde a captação ate o ponto de consumo, e estabelece os limites máximos de substâncias e parâmetros físico-químicos e microbiológicos que a água deve atender. Os objetivos da Portaria são garantir a segurança do abastecimento de água, protegendo a saúde pública, uniformizar critérios de vigilância e controle da qualidade da água em todo o país e estabelecer responsabilidades para gestores e órgãos de vigilância sanitária no monitoramento da água potável. O texto normativo inclui diversos itens como parâmetros microbiológicos, físicos e químicos que a água deve obedecer para ser considerada potável, procedimentos de amostragem e análise para verificar a qualidade da água e diretrizes para que os sistemas de abastecimento cumpram requisitos técnicos e de vigilância. De acordo com a Portaria, se aplica à água destinada ao consumo humano proveniente das modalidades, EXCETO:
- a) Sistemas de Abastecimento de Agua (SAA)
- b) Aguas minerais envasadas comercialmente.
- c) Soluções Alternativas Coletivas (SAC).
- d) Soluções Alternativas Individuais(SAI).
- e) Carros-pipa.
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Q1092703 • Direito Sanitário • Portarias do Ministério da Saúde • FUNDATEC • Prefeitura de Araquari SC • Auxiliar de Saúde Bucal • 2026
Com base na Portaria MS nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. O princípio da equidade consiste em ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas.
PORQUE
II.O direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
- a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
- b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
- c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
- d) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
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5

Q1092701 • Direito Sanitário • Portarias do Ministério da Saúde • FUNDATEC • Prefeitura de Araquari SC • Auxiliar de Saúde Bucal • 2026
É correto afirmar que o Pacto em Defesa do SUS, constante na Portaria GM/MS nº 399/2006, envolve ações desenvolvidas no sentido de
- a) defender o SUS com plena autonomia, como uma política de governo.
- b) ampliar o financiamento privado da saúde como um dos pontos centrais.
- c) priorizar as ações de promoção da saúde e redução da mortalidade infantil.
- d) mobilização social e vinculação da saúde como um direito de cidadania.
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6

Q1092077 • Direito Sanitário • Portarias do Ministério da Saúde • LEGALLE Concursos • Prefeitura de Dom Feliciano RS • Fiscal Sanitário e de Posturas • 2026
A Portaria n° 888/2021 estabelece os padrões de potabilidade da água e define as competências compartilhadas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, baseadas nas diretrizes do Sistema Unico de Saúde (SUS). Foca na vigilância, monitoramento e controle da qualidade, exigindo registros e rigor na detecção de contaminantes. Com base nessa Portaria, numere a Coluna 2 (competência) de acordo com a Coluna 1 (órgão ou ente federado):
Coluna 1:
1. Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS)
2. Municípios.
3. Anvisa.
4. Estados.
Coluna 2:
( ) Exercer a vigilância da qualidade da água em áreas de portos, aeroportos e fronteiras.
( ) Implementar o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Agua (Vigiagua).
( ) Supervisionar ações de vigilância e estabelecer prioridades e metas a serem pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
( ) Autorizar o fornecimento de água para consumo humano por meio de carro-pipa.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses da Coluna 2?
- a) 1-2-3-4.
- b) 3-1-4-2.
- c) 2-4-1-3.
- d) 4-3-2-1.
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Q1089868 • Direito Sanitário • Portarias do Ministério da Saúde • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos
De acordo com as diretrizes básicas para a atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, julgue opróximoitem.

A vigilância epidemiológica e a sanitária dos estabelecimentos penais são de competência da gestão estadual do sistema prisional e da direção dos estabelecimentos penais.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1065034 • Direito Sanitário • Portarias do Ministério da Saúde • PS Concursos • Prefeitura de Siderópolis SC • Agente Comunitário de Saúde • 2025
Segundo a portaria 2.436/2017 do Ministério da Saúde, no item 4.2.6 b), São atribuições do ACS (Agente Comunitário de Saúde), EXCETO:
- a) Utilizar instrumentos para a coleta de informações que apoiem no diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade;
- b) Registrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético;
- c) Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades;
- d) Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados;
- e) Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe;
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Q1053821 • Direito Sanitário • Portarias do Ministério da Saúde • Consulplan • HEMOBRÁS • Assessoria Administrativa Tarde • 2021
Em relação às Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), analise as afirmativas a seguir.

I. As relações contratuais com os parceiros privados são de responsabilidade da entidade da Administração Pública produtora dos produtos estratégicos de saúde.
II. As PDP formalizadas serão extintas se for descumprido o respectivo cronograma, inclusive para efetivação da transferência de tecnologia em condições de portabilidade.
III. Os produtos e bens abrangidos nas PDP atenderão às apresentações, especificações, formas e quantitativos determinados pelo Ministério da Saúde.
IV. O prazo de vigência das PDP não excederá trinta e cinco anos, salvo em casos que resultem na importação de um produto de alta relevância para o país.

Considerando os termos da Portaria MS nº 837/2012, está correto o que se afirma em
- a) I, II, III e IV.
- b) II e III, apenas.
- c) III e IV, apenas.
- d) I, II e III, apenas.
- e) I, II e IV, apenas.
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Q1053819 • Direito Sanitário • Portarias do Ministério da Saúde • Consulplan • HEMOBRÁS • Assessoria Administrativa Tarde • 2021
Sobre a Portaria MS nº 837/2012, analise as afirmativas a seguir.

I. Racionalização do poder de compra do Estado, mediante a descentralização dos gastos na área da saúde, com vistas à regionalização das aquisições do SUS.
II. Viabilização da produção no país de produtos inovadores de alta essencialidade para a saúde, tendo como foco a melhoria do acesso da população a insumos estratégicos.
III. Negociação de reduções significativas e progressivas de preços na medida em que a tecnologia é transferida e desenvolvida, conforme seja considerada estratégica para o SUS.
IV. Fomento ao desenvolvimento tecnológico conjunto e ao intercâmbio de conhecimentos para a inovação com foco na importação de soluções tecnológicas.

São considerados objetivos das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), o disposto apenas em
- a) II e III.
- b) II e IV.
- c) III e IV.
- d) I, II e III.
- e) I, II e IV.
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É CORRETO afirmar que a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017:

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