O Decreto nº 4.887/2003 estabelece que a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos possui características específicas. A titulação prevista no decreto será: A) procedida por meio de concessão onerosa de direito real de uso por prazo indeterminado; B) realizada mediante arrendamento rural coletivo com pagamento de taxa anual ao INCRA; C) reconhecida mediante outorga de títulos individuais com duração de 50 anos, renováveis automaticamente; D) reconhecida e registrada por outorga de título coletivo e pró-indiviso com inalienabilidade, imprescritibilidade e impenhorabilidade; E) efetivada por meio de usucapião especial urbano com área máxima de cinco hectares por família composta por, no mínimo, três membros.

D) reconhecida e registrada por outorga de título coletivo e pró-indiviso com inalienabilidade, imprescritibilidade e impenhorabilidade;

Questões Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias

O Decreto nº 4.887/2003 estabelece que a titulação das terras ocupadas por remanescente...

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1Q1065297 | Direito Agrário, A Propriedade e a Posse Agrárias, Bloco Temático 4 Engenharia e Arquitetura, CNU, FGV, 2025

O Decreto nº 4.887/2003 estabelece que a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos possui características específicas.
A titulação prevista no decreto será:

✂️ a) procedida por meio de concessão onerosa de direito real de uso por prazo indeterminado;
✂️ b) realizada mediante arrendamento rural coletivo com pagamento de taxa anual ao INCRA;
✂️ c) reconhecida mediante outorga de títulos individuais com duração de 50 anos, renováveis automaticamente;
✂️ d) reconhecida e registrada por outorga de título coletivo e pró-indiviso com inalienabilidade, imprescritibilidade e impenhorabilidade;
✂️ e) efetivada por meio de usucapião especial urbano com área máxima de cinco hectares por família composta por, no mínimo, três membros.