A Universidade Federal Luzes Novas firmou contrato para fornecimento de alimentação. Trata-se de um contrato de fornecimento contínuo, com prazo de duração de cinco anos, que se iniciou em 2022 e rege-se pela Lei nº 14.133/2021. Durante a execução desse contrato, a universidade atrasou o pagamento por mais de 120 dias. Nessa situação, é correto afirmar que: A) a universidade poderá exigir do contratado a continuidade dos serviços e, em caso de negativa, penalizá-lo; B) o contratado poderá suspender o fornecimento da alimentação, até que os pagamentos sejam regularizados; C) o contratado poderá exigir que a universidade seja penalizada pelo não pagamento; D) a universidade poderá extinguir o contrato, porém não devolverá a garantia ao contratado; E) o contratado poderá extinguir o contrato, por ato unilateral.

B) o contratado poderá suspender o fornecimento da alimentação, até que os pagamentos sejam regularizados;

Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

A Universidade Federal Luzes Novas firmou contrato para fornecimento de alimentação. Tr...

Responda: A Universidade Federal Luzes Novas firmou contrato para fornecimento de alimentação. Trata-se de um contrato de fornecimento contínuo, com prazo de duração de cinco anos, que se iniciou em 2022 e r...

1Q1065335 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Bloco Temático 5 Administração, CNU, FGV, 2025

A Universidade Federal Luzes Novas firmou contrato para fornecimento de alimentação. Trata-se de um contrato de fornecimento contínuo, com prazo de duração de cinco anos, que se iniciou em 2022 e rege-se pela Lei nº 14.133/2021. Durante a execução desse contrato, a universidade atrasou o pagamento por mais de 120 dias.
Nessa situação, é correto afirmar que:

✂️ a) a universidade poderá exigir do contratado a continuidade dos serviços e, em caso de negativa, penalizá-lo;
✂️ b) o contratado poderá suspender o fornecimento da alimentação, até que os pagamentos sejam regularizados;
✂️ c) o contratado poderá exigir que a universidade seja penalizada pelo não pagamento;
✂️ d) a universidade poderá extinguir o contrato, porém não devolverá a garantia ao contratado;
✂️ e) o contratado poderá extinguir o contrato, por ato unilateral.