As Regiões de Saúde foram criadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com ...

questão de direito sanitário da banca cpcon aplicada no concurso prefeitura de riacho de santo antônio pb (2025). confira a resolução completa abaixo:

As Regiões de Saúde foram criadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de garantir o acesso resolutivo da população a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação, organizados em redes de atenção à saúde, assegurando-se um padrão de integralidade, além de buscar a racionalidade dos gastos e a otimização de recursos do SUS.
A partir deste contexto, à luz da Resolução 1/2021 da Comissão Intergestores Tripartite e do Decreto nº 7.508/2011, analise as assertivas a seguir.

I- A Região de Saúde se constitui como espaço geográfico contínuo que corresponde a um agrupamento de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
II- Um mesmo município poderá compor uma ou mais Regiões de Saúde.
III- As Regiões de Saúde deverão ser compostas exclusivamente por municípios do mesmo estado.
IV- A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.

É CORRETO o que se afirma em: