Bartolomeu, pessoa presa em cumprimento de pena em regime
fechado, apresenta febre alta, dor de cabeça e sangramento pelo
nariz, indicando necessidade de atendimento imediato à sua
saúde.
✂️ a) o atendimento à saúde de Bartolomeu deve ser realizado
preferencialmente dentro do próprio estabelecimento
prisional; ✂️ b) Bartolomeu tem o direito de acessar, em igualdade de
condições com as demais pessoas, todos os níveis de atenção
à saúde ofertados pelo Sistema Único de Saúde; ✂️ c) o atendimento à saúde ocorrerá exclusivamente no interior
do estabelecimento prisional caso Bartolomeu tenha sido
condenado por crime hediondo ou equiparado; ✂️ d) o acesso de Bartolomeu aos serviços de saúde do município é
hipótese de saída temporária, sendo condicionado à sua boa
conduta carcerária e à autorização prévia da direção do
estabelecimento prisional; ✂️ e) a PNAISP garante a Bartolomeu o acesso a serviços básicos de
saúde, como consultas médicas gerais e distribuição de
medicamentos, sendo o atendimento especializado e a
realização de exames complementares de responsabilidade
do próprio preso ou de seus familiares.