Bartolomeu, pessoa presa em cumprimento de pena em regime fechado, apresenta feb...

Questão de Direito Sanitário da banca FGV aplicada no concurso CNU (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1065412•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde•
FGV•
CNU•
Bloco Temático 7 Justiça e Defesa•
2025

Bartolomeu, pessoa presa em cumprimento de pena em regime fechado, apresenta febre alta, dor de cabeça e sangramento pelo nariz, indicando necessidade de atendimento imediato à sua saúde.
Com base nos princípios e diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), é correto afirmar que:

o atendimento à saúde de Bartolomeu deve ser realizado preferencialmente dentro do próprio estabelecimento prisional;

Bartolomeu tem o direito de acessar, em igualdade de condições com as demais pessoas, todos os níveis de atenção à saúde ofertados pelo Sistema Único de Saúde;

o atendimento à saúde ocorrerá exclusivamente no interior do estabelecimento prisional caso Bartolomeu tenha sido condenado por crime hediondo ou equiparado;

o acesso de Bartolomeu aos serviços de saúde do município é hipótese de saída temporária, sendo condicionado à sua boa conduta carcerária e à autorização prévia da direção do estabelecimento prisional;

a PNAISP garante a Bartolomeu o acesso a serviços básicos de saúde, como consultas médicas gerais e distribuição de medicamentos, sendo o atendimento especializado e a realização de exames complementares de responsabilidade do próprio preso ou de seus familiares.

Questões Relacionadas

Q876160•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde•
COTEC•
Prefeitura de Varzelândia MG•
Agente de Saúde ACS•
2024

A Lei Federal n.º 8142/1990 “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.” A referida legislação, em seu Art. 4°, afirma que, para receberem os recursos, os municípios, os estados e o Distrito Federal devem atender a alguns pré-requisitos. Um dos requisitos é possuir um

Conselho Gestor, com composição de assessores.

Conselho Local, com custeio para assessores.

Conselho de Saúde, com composição paritária.

Conselho de Saúde, com remuneração de R$ 4.237,00 para cada conselheiro.

Conselho Gestor, com remuneração de R$ 4.237,00 para cada conselheiro.

Q1020433•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde•
IBFC•
EBSERH•
Técnico em Contabilidade•
2020

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou um marco importante para a saúde pública do Brasil, pois apresenta um arcabouço jurídico-institucional no campo das políticas públicas de saúde. Sobre a evolução histórica do SUS, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O marco da reforma do sistema de saúde brasileiro foi a 8a Conferência Nacional de Saúde, que ocorreu em março de 1988 e teve como lema “Saúde, Direito de Todos, e Dever do Estado”.

( ) Os princípios e diretrizes do SUS foram contemplados na Lei Orgânica da Saúde, Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.

( ) O SUS, portanto, não é composto somente por serviços públicos; é integrado também por uma rede de serviços privados, principalmente hospitais e unidades de diagnose e terapia, que são remunerados por meio dos recursos públicos destinados à saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Q1004579•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde•
IBAM•
Prefeitura de Guarulhos SP•
Enfermeiro a•
2024

Um profissional de enfermagem sob sua chefia sofreu um acidente de trabalho com exposição a material biológico, nesse caso a notificação compulsória deverá ser feita:

quinzenalmente para Secretaria Municipal de Saúde.

semanalmente.

imediatamente.

imediata (até 48h) para Secretaria Estadual de Saúde.

imediatamente (até 48h) para Ministério da Saúde.

Notificações

Nada por aqui