De acordo com o disposto na CF sobre os planos e programas setoriais, assinale a opção ...

Responda: De acordo com o disposto na CF sobre os planos e programas setoriais, assinale a opção correta.

De acordo com o disposto na CF sobre os planos e programas setoriais, assinale a opção correta.

a) É facultativo o exame dos planos e programas setoriais pela comissão mista de orçamento do Congresso Nacional.
b) Não se admite a apresentação de emendas aos planos e programas setoriais quando de seu exame.
c) Os planos e programas setoriais devem ser propostos ao Congresso Nacional pelo ministro de Estado do setor correspondente.
d) Os planos plurianuais devem embasar-se nos planos e programas setoriais.
e) A aprovação dos planos e programas depende da sua apreciação pelo Congresso Nacional.