De acordo com o disposto na CF sobre os planos e programas setoriais, assinale a opção correta. A) É facultativo o exame dos planos e programas setoriais pela comissão mista de orçamento do Congresso Nacional. B) Não se admite a apresentação de emendas aos planos e programas setoriais quando de seu exame. C) Os planos e programas setoriais devem ser propostos ao Congresso Nacional pelo ministro de Estado do setor correspondente. D) Os planos plurianuais devem embasar-se nos planos e programas setoriais. E) A aprovação dos planos e programas depende da sua apreciação pelo Congresso Nacional.

E) A aprovação dos planos e programas depende da sua apreciação pelo Congresso Nacional.

De acordo com o disposto na CF sobre os planos e programas setoriais, assinale a opção ...

De acordo com o disposto na CF sobre os planos e programas setoriais, assinale a opção correta.

✂️ a) É facultativo o exame dos planos e programas setoriais pela comissão mista de orçamento do Congresso Nacional.
✂️ b) Não se admite a apresentação de emendas aos planos e programas setoriais quando de seu exame.
✂️ c) Os planos e programas setoriais devem ser propostos ao Congresso Nacional pelo ministro de Estado do setor correspondente.
✂️ d) Os planos plurianuais devem embasar-se nos planos e programas setoriais.
✂️ e) A aprovação dos planos e programas depende da sua apreciação pelo Congresso Nacional.