O Princípio da Publicidade determina que o conteúdo orçamentário seja divulgado
pelos veículos oficiais de comunicação/divulgação, para conhecimento público e
eficácia de sua validade. Tanto que nos municípios onde não haja Diário Oficial, o
orçamento deve ser exposto em local público, onde todos possam ter acesso.
Um amigo seu, sabedor de que você é um funcionário público, lhe diz que gostaria
de questionar a execução de um determinado programa em seu estado, mas não
sabe como proceder e se pode fazê-lo, já que não é um membro de nenhum poder
da república. O que você lhe responderia?
✂️ a) Eu assumo o compromisso de cuidar do caso, já que, por lei, somente um
funcionário público pode encaminhar uma demanda junto aos órgãos competentes. ✂️ b) Infelizmente este questionamento somente pode ser executado por membro
de uma casa legislativa. ✂️ c) Nenhum questionamento é permitido depois que se deu publicidade a um
programa. ✂️ d) Toda e qualquer inconsistência verificada deve ser primeira e obrigatoriamente checada por um auditor, que por lei a validará. ✂️ e) Você pode se dirigir a um canal competente de forma direta, pois a sociedade pode e deve exercer este papel, o que chamamos de Controle Social.