Questões Administração Pública Gestão de Politicas Públicas

Leia atentamente o excerto a seguir. “A...

Responda: Leia atentamente o excerto a seguir. “Atualmente existem inúmeros projetos em andamento no Brasil, decorrentes do que se denomina programas de govern...

1Q1065690 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Administração Pública, MPE MG, Instituto Consulplan, 2023

Leia atentamente o excerto a seguir.
“Atualmente existem inúmeros projetos em andamento no Brasil, decorrentes do que se denomina programas de governo. Os programas, em tese, são selecionados a partir das necessidades da sociedade e contemplados nos Planos Plurianuais dos entes federativos, cujos órgãos executores tratam de elaborar os projetos preliminares, algumas vezes carentes de especificações e conhecimentos técnicos mais profundos. São essas carências na elaboração dos projetos que, após as licitações, ensejarão ajustes nos cronogramas físico-financeiros, gerando atrasos por falta de especificações técnicas, falta de materiais e equipamentos, falta de licenças legais e ambientais, extrapolação orçamentária e, ainda, falhas decorrentes da descentralização de recursos orçamentários entre União, Estados e Municípios, não devidamente consultados ou informados dos projetos, dentre outras causas possíveis.”
São considerados fatores que podem impactar positivamente a gestão de projetos na administração pública:

✂️ a) Falha na averiguação de registro de propriedade de imóveis públicos antes do processo licitatório.
✂️ b) Existência de metodologia para elaboração e gestão de projetos integrados com ações de engenharia, ações sociais e ações ambientais.
✂️ c) Inexistência de recursos por parte de um ou mais entes federativos para contratação e elaboração de planos e projetos integrados.
✂️ d) Existência de normas de regularidade fiscal que impedem o repasse de recursos a alguns municípios carentes, em débito com a Lei de Responsabilidade Fiscal.