Os estados poderão instituir, no âmbito de seus territórios, contribuição para o...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FHS SE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação aos tributos em geral, julgue os itens a seguir.

Os estados poderão instituir, no âmbito de seus territórios, contribuição para o custeio da iluminação pública, que poderá ser cobrada nas faturas mensais de energia elétrica noventa dias após sua instituição.