Em operação de crédito público com instituição financeira privada, regularmente realizada nos termos constitucionais e legais, exige-se do Estado-membro a concessão de garantia. Essa garantia A) dispensa a emissão de contragarantia por estar devidamente amparada em lei. B) está condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida, bem assim a outras condições legais. C) dispensa observância de limites fixados por Resolução do Senado Federal por se tratar de operação de crédito realizada pelo Estado-membro. D) poderá ser concedida como garantia à vinculação de receita tributária proveniente de transferências voluntárias. E) pode ser oferecida por entidade da administração indireta, desde que com recurso de fundos.

B) está condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida, bem assim a outras condições legais.

Em operação de crédito público com instituição financeira privada, regularmente real...

1Q106611 | Direito Econômico, Crédito Público, Analista de Controle, TCE PR, FCC

Em operação de crédito público com instituição financeira privada, regularmente realizada nos termos constitucionais e legais, exige-se do Estado-membro a concessão de garantia. Essa garantia

✂️ a) dispensa a emissão de contragarantia por estar devidamente amparada em lei.
✂️ b) está condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida, bem assim a outras condições legais.
✂️ c) dispensa observância de limites fixados por Resolução do Senado Federal por se tratar de operação de crédito realizada pelo Estado-membro.
✂️ d) poderá ser concedida como garantia à vinculação de receita tributária proveniente de transferências voluntárias.
✂️ e) pode ser oferecida por entidade da administração indireta, desde que com recurso de fundos.