Em operação de crédito público com instituição financeira privada, regularmente ...

Questão de Direito Econômico da banca FCC aplicada no concurso TCE PR (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q106611•
Direito Econômico•
Crédito Público•
FCC•
TCE PR•
Analista de Controle

Em operação de crédito público com instituição financeira privada, regularmente realizada nos termos constitucionais e legais, exige-se do Estado-membro a concessão de garantia. Essa garantia

dispensa a emissão de contragarantia por estar devidamente amparada em lei.

está condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida, bem assim a outras condições legais.

dispensa observância de limites fixados por Resolução do Senado Federal por se tratar de operação de crédito realizada pelo Estado-membro.

poderá ser concedida como garantia à vinculação de receita tributária proveniente de transferências voluntárias.

pode ser oferecida por entidade da administração indireta, desde que com recurso de fundos.

Notificações

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Q106611•Direito Econômico•Crédito Público•FCC•TCE PR•Analista de Controle

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Direito Econômico•
Crédito Público•
FCC•
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