ID: 106611•Direito Econômico•FCC•TCE PR•Analista de Controle•2011Em operação de crédito público com instituição financeira privada, regularmente realizada nos termos constitucionais e legais, exige-se do Estado-membro a concessão de garantia. Essa garantia ✂️A)dispensa a emissão de contragarantia por estar devidamente amparada em lei.✂️B)está condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida, bem assim a outras condições legais.✂️C)dispensa observância de limites fixados por Resolução do Senado Federal por se tratar de operação de crédito realizada pelo Estado-membro.✂️D)poderá ser concedida como garantia à vinculação de receita tributária proveniente de transferências voluntárias.✂️E)pode ser oferecida por entidade da administração indireta, desde que com recurso de fundos.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕES🚩REPORTAR