A Política Nacional de Saúde, expressa na Lei
no 8.080/1990 e suas alterações e atualizações, dispõe
sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras providências.
São definidos nessa lei os seguintes subsistemas:
São definidos nessa lei os seguintes subsistemas: