A Política Nacional de Saúde, expressa na Lei no 8.080/1990 e suas alterações e ...

Questão de Direito Sanitário da banca CESGRANRIO aplicada no concurso CNU (2024). Confira a resolução completa abaixo:

A Política Nacional de Saúde, expressa na Lei no 8.080/1990 e suas alterações e atualizações, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

São definidos nessa lei os seguintes subsistemas: