A verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de o...

Questão de Direito Econômico da banca FCC aplicada no concurso TCE PR (2011). Confira a resolução completa abaixo:

A verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, bem assim a efetivação do registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa, garantindo o acesso público às informações, é de competência