A participação social na gestão pública não se restringe
à consulta pontual da população mas constitui um
mecanismo de cogestão que visa ampliar a legitimidade
das políticas públicas, articulando diferentes atores
sociais nos processos decisórios.Com base nessa
concepção, qual das alternativas a seguir melhor
representa um instrumento de gestão participativa que
alia controle social e deliberação pública na formulação
de políticas?
✂️ a) Os conselhos gestores de políticas públicas, por
serem instâncias permanentes de participação,
permitem que representantes da sociedade civil e do
poder público decidam conjuntamente sobre
prioridades e estratégias. ✂️ b) As consultas públicas são reservadas a temas
legislativos e não são utilizadas na gestão
administrativa de políticas públicas. ✂️ c) As audiências públicas substituem os processos
decisórios institucionais ao darem poder vinculante à
opinião popular expressa durante as sessões. ✂️ d) O orçamento público, por ser prerrogativa técnica
dos órgãos de planejamento, não deve ser
submetido a interferência popular, exceto por meio
dos poderes constituídos. ✂️ e) As ouvidorias públicas, embora ampliem o acesso ao
governo, operam exclusivamente de forma reativa,
sem permitir interferência direta do cidadão na
formulação de políticas.