Estrutura e reformas no serviço público (direta/indireta, agências, OS/OSCIP) Caso: Uma autarquia federal pretende firmar contrato de gestão com uma OS para gerir um hospital universitário. O ministério supervisor determina “subordinação hierárquica” da OS à autarquia e exige que a OS siga o mesmo regime jurídico dos servidores estatutários quanto a provimento e estabilidade. Um sindicato questiona a natureza do vínculo e a governança proposta. Pergunta: Em conformidade com o regime organizacional e as reformas gerenciais, é correto afirmar que: A) A OS, por integrar a administração direta, deve obedecer integralmente ao RJU (Lei 8.112/90). B) A OS integra a administração indireta e, por isso, tem subordinação hierárquica à autarquia. C) A OS é entidade do terceiro setor, não integra a administração pública;não há subordinação, mas vinculação por contrato de gestão e controle de resultados. D) A OS é empresa estatal dependente, devendo submeter-se ao estatuto das estatais (Lei 13.303/16). E) A OS é fundação pública, logo sujeita ao teto remuneratório e ao concurso público.

C) A OS é entidade do terceiro setor, não integra a administração pública;não há subordinação, mas vinculação por contrato de gestão e controle de resultados.

Questões Direito Administrativo Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor

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1Q1067099 | Direito Administrativo, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor, Simulado 2, CNU, 2025

Estrutura e reformas no serviço público (direta/indireta, agências, OS/OSCIP)
Caso: Uma autarquia federal pretende firmar contrato de gestão com uma OS para gerir um hospital universitário. O ministério supervisor determina “subordinação hierárquica” da OS à autarquia e exige que a OS siga o mesmo regime jurídico dos servidores estatutários quanto a provimento e estabilidade. Um sindicato questiona a natureza do vínculo e a governança proposta.
Pergunta: Em conformidade com o regime organizacional e as reformas gerenciais, é correto afirmar que:

✂️ a) A OS, por integrar a administração direta, deve obedecer integralmente ao RJU (Lei 8.112/90).
✂️ b) A OS integra a administração indireta e, por isso, tem subordinação hierárquica à autarquia.
✂️ c) A OS é entidade do terceiro setor, não integra a administração pública;não há subordinação, mas vinculação por contrato de gestão e controle de resultados.
✂️ d) A OS é empresa estatal dependente, devendo submeter-se ao estatuto das estatais (Lei 13.303/16).
✂️ e) A OS é fundação pública, logo sujeita ao teto remuneratório e ao concurso público.