Administração baseada em evidência (dados, LGPD, nudges) Caso: Para reduzir evasão escolar, o MEC quer testar mensagens comportamentais via SMS para responsáveis, usando dados pessoais de estudantes. A área técnica propõe experimento randomizado, registro prévio do protocolo e abertura dos dados. A jurídica alerta para LGPD e bases legais de tratamento. Pergunta: A solução correta concilia evidências e proteção de dados ao: A) Coletar e usar todos os dados disponíveis, pois a finalidade é pública. B) Dividir o banco por estados e dispensar anonimização. C) Definir base legal (execução de políticas públicas/LPD art. 7º, III), minimização de dados, anonimização nos dados abertos, consentimento quando necessário, avaliação deimpacto (DPIA) e registro público do protocolo do experimento. D) Exigir consentimento individual para todo tratamento público. E) Publicar dados identificáveis para replicabilidade.

C) Definir base legal (execução de políticas públicas/LPD art. 7º, III), minimização de dados, anonimização nos dados abertos, consentimento quando necessário, avaliação deimpacto (DPIA) e registro público do protocolo do experimento.

Administração baseada em evidência (dados, LGPD, nudges) Caso: Para reduzir e...

1Q1067104 | Direito Digital, Tratamento de Dados Pessoais Pelo Poder Público, Simulado 2, CNU, 2025

Administração baseada em evidência (dados, LGPD, nudges)
Caso: Para reduzir evasão escolar, o MEC quer testar mensagens comportamentais via SMS para responsáveis, usando dados pessoais de estudantes. A área técnica propõe experimento randomizado, registro prévio do protocolo e abertura dos dados. A jurídica alerta para LGPD e bases legais de tratamento.
Pergunta: A solução correta concilia evidências e proteção de dados ao:

✂️ a) Coletar e usar todos os dados disponíveis, pois a finalidade é pública.
✂️ b) Dividir o banco por estados e dispensar anonimização.
✂️ c) Definir base legal (execução de políticas públicas/LPD art. 7º, III), minimização de dados, anonimização nos dados abertos, consentimento quando necessário, avaliação deimpacto (DPIA) e registro público do protocolo do experimento.
✂️ d) Exigir consentimento individual para todo tratamento público.
✂️ e) Publicar dados identificáveis para replicabilidade.