Licitações e contratos administrativos (Lei 14.133/2021) Caso: Um órgão pretende contratar manutenção predial por 3 anos com matriz de riscos e remuneração por desempenho. O termo de referência prevê pré-qualificação, critério técnica e preço e fase recursal concentrada. A área demandante quer inexigibilidade por “serviços singulares” e “notória especialização”, sem comprovação. Pergunta: Em conformidade com a Lei 14.133/2021, a decisão correta é: A) Adotar inexigibilidade, pois manutenção predial é sempre singular. B) Usar convite, dada a baixa complexidade. C) Manter licitação com termo de referência robusto, matriz de riscos, pré-qualificação quando pertinente, critério técnica e preço, e recursalconcentrada; inexigibilidade só com hipóteses estritas e justificadas. D) Excluir matriz de riscos por ser faculdade só de obras. E) Proibir remuneração por desempenho.

C) Manter licitação com termo de referência robusto, matriz de riscos, pré-qualificação quando pertinente, critério técnica e preço, e recursalconcentrada; inexigibilidade só com hipóteses estritas e justificadas.

Questões Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021

Licitações e contratos administrativos (Lei 14.133/2021) Caso: Um órgão prete...

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1Q1067105 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Simulado 2, CNU, 2025

Licitações e contratos administrativos (Lei 14.133/2021)
Caso: Um órgão pretende contratar manutenção predial por 3 anos com matriz de riscos e remuneração por desempenho. O termo de referência prevê pré-qualificação, critério técnica e preço e fase recursal concentrada. A área demandante quer inexigibilidade por “serviços singulares” e “notória especialização”, sem comprovação.
Pergunta: Em conformidade com a Lei 14.133/2021, a decisão correta é:

✂️ a) Adotar inexigibilidade, pois manutenção predial é sempre singular.
✂️ b) Usar convite, dada a baixa complexidade.
✂️ c)
Manter licitação com termo de referência robusto, matriz de riscos, pré-qualificação quando pertinente, critério técnica e preço, e recursalconcentrada; inexigibilidade só com hipóteses estritas e justificadas.
✂️ d) Excluir matriz de riscos por ser faculdade só de obras.
✂️ e) Proibir remuneração por desempenho.