Em um modelo contratual de concessão de serviço público, o Estado delega a prest...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso CNU (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1067175•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
FGV•
CNU•
Bloco Temático 6 Desenvolvimento Socioeconômico•
2025

Em um modelo contratual de concessão de serviço público, o Estado delega a prestação à iniciativa privada, mantendo a responsabilidade de regulação e fiscalização.
Considerando a perspectiva dos aspectos informacionais, a alternativa que descreve com maior precisão um risco típico associado à presença de informações privadas do concessionário e uma medida eficaz para mitigá-lo é a seguinte:

risco de seleção adversa, mitigado por cláusulas que permitam renegociação automática em função de flutuações de demanda;

risco de captura regulatória, mitigado pela redução da transparência pública dos relatórios da concessionária;

risco de assimetria técnica, mitigado por contratos incompletos com discricionariedade ampliada ao concessionário;

risco moral, mitigado por incentivos explícitos atrelados a metas verificáveis e monitoramento independente de desempenho;

risco de falha de mercado, mitigado por transferência total das decisões operacionais para o poder concedente.

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Serviços Públicos•
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Serviços Públicos•
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Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

Nos termos da Constituição Federal, é serviço privativo da União o da seguinte alternativa:

Q371678•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
FGV•
2019

O Governo do Estado Alfa, para impulsionar o potencial turístico de uma região cercada de belíssimas cachoeiras, pretende asfaltar uma pequena estrada que liga a cidade mais próxima ao local turístico. Com vistas à melhoria do serviço público e sem dinheiro em caixa para arcar com as despesas, o Estado decide publicar edital para a concessão da estrada, com fundamento na Lei nº 8.987/95, cabendo ao futuro concessionário a execução das obras.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

O edital poderá prever, em favor da concessionária, outras fontes de receita além daquela oriunda do pedágio; a renda adicional deve favorecer a modicidade tarifária, reduzindo a tarifa paga pelos usuários.

Um grande investidor (pessoa física) pode ser contratado pelo poder concedente, caso demonstre capacidade de realização das obras.

A concessão pode ser feita mediante licitação na modalidade tomada de preços, caso as obras necessárias estejam orçadas em até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

O poder concedente não poderá exigir no edital garantias do concessionário de que realizará as obras a contento, dado que a essência do contrato de concessão é a delegação de serviço público.

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