Os integrantes das Forças Armadas devem observância ao seguinte preceito de é...

Os integrantes das Forças Armadas devem observância ao seguinte preceito de ética militar:

Q1067361 • Direito Penal Militar • Noções Fundamentais de Direito Penal Militar • VUNESP • EsFCEx • Administrativo • 2024

Os integrantes das Forças Armadas devem observância ao seguinte preceito de ética militar:

a) proceder de maneira impoluta na vida pública e poluta na vida particular.
b) conduzir-se, exclusivamente na ativa e quando em serviço, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militar.
c) abster-se, na inatividade, do uso das designações hierárquicas em atividades político-partidárias.
d) abnegar-se de comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, inclusive como acionista ou quotista, em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada.
e) utilizar-se do posto ou da graduação para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros.

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Questões sobre Noções Fundamentais de Direito Penal Militar

1

Q1077335 • Direito Penal Militar • Noções Fundamentais de Direito Penal Militar • VUNESP • Polícia Militar SP • Cabo • 2018
Assinale a alternativa que descreve uma conduta que se enquadra nas hipóteses previstas no art. 9° do Código Penal Militar.
- a) Durante uma discussão sobre times de futebol, um Cabo da Polícia Militar, reformado, pratica o crime de lesão corporal contra outro Cabo da Polícia Militar, da ativa, que se encontrava de folga, em um bar.
- b) Um Sargento da Polícia Militar, da ativa, durante a folga, utilizando arma da Instituição Policial Militar, pratica o crime de ameaça contra seu vizinho, civil, em virtude de este ter proferido palavras ofensivas à sua filha adolescente.
- c) Um Soldado da Polícia Militar, da ativa, em serviço, efetua, intencionalmente, um disparo de arma de fogo para o alto em um lugar habitado, praticando o crime de “disparo de arma de fogo”, previsto no Estatuto do Desarmamento.
- d) Durante uma discussão sobre times de futebol, um Cabo da Polícia Militar, da ativa, de folga, pratica o crime de lesão corporal contra outro Cabo da Polícia Militar, reformado, em um bar.
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2

Q1041433 • Direito Penal Militar • Noções Fundamentais de Direito Penal Militar • CESPE CEBRASPE • STM • Área Administrativa • 2025
Julgue o item a seguir, à luz do Código Penal Militar.
A consumação do crime de abandono de posto depende da ocorrência de resultado naturalístico.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1041432 • Direito Penal Militar • Noções Fundamentais de Direito Penal Militar • CESPE CEBRASPE • STM • Área Administrativa • 2025
Julgue o item a seguir, conforme o Código Penal Militar.
No caso de desistência voluntária ou arrependimento eficaz, o agente responderá pelos atos já praticados e pelos que pretendia praticar.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1041430 • Direito Penal Militar • Noções Fundamentais de Direito Penal Militar • CESPE CEBRASPE • STM • Área Administrativa • 2025
Julgue o item a seguir, acerca da aplicação da lei penal militar.
Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte, no território nacional ou fora dele, exceto no caso de o agente estar sendo processado ou ter sido julgado pela justiça estrangeira.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1041429 • Direito Penal Militar • Noções Fundamentais de Direito Penal Militar • CESPE CEBRASPE • STM • Área Administrativa • 2025
Julgue o item a seguir, sobre a aplicação da lei penal militar.
Militares da reserva ou reformados, quando empregados na administração militar, equiparam-se aos militares da ativa para efeitos da aplicação da lei penal militar.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q861417 • Direito Penal Militar • Noções Fundamentais de Direito Penal Militar • CESPE CEBRASPE • STM • Analista Judiciário • 2018
A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente.

Militar que cometer crime de lesão corporal leve poderá ser beneficiado pelo perdão judicial, com a consequente extinção da sua punibilidade.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q861416 • Direito Penal Militar • Noções Fundamentais de Direito Penal Militar • CESPE CEBRASPE • STM • Analista Judiciário • 2018
Com relação aos crimes militares em tempo de guerra, julgue o próximo item.

Se, em tempo de guerra, um militar cometer homicídio em presença do inimigo, sua pena poderá ser reduzida conforme hipóteses previstas no Código Penal Militar.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q861415 • Direito Penal Militar • Noções Fundamentais de Direito Penal Militar • CESPE CEBRASPE • STM • Analista Judiciário • 2018
Com relação aos crimes militares em tempo de guerra, julgue o próximo item.

Em tempo de guerra, há previsão de pena de morte para crime cometido contra o patrimônio.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q861414 • Direito Penal Militar • Noções Fundamentais de Direito Penal Militar • CESPE CEBRASPE • STM • Analista Judiciário • 2018
A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Durante a formatura em determinada unidade militar, na presença da tropa, um sargento desacatou o comandante da subunidade a qual pertencia. Assertiva: Nessa situação, a pena prevista para o crime de desacato a superior será agravada em razão da pessoa ofendida.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q861413 • Direito Penal Militar • Noções Fundamentais de Direito Penal Militar • CESPE CEBRASPE • STM • Analista Judiciário • 2018
A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente.

Comete crime propriamente militar o cidadão alistado para o serviço militar que, convocado à incorporação, apresenta-se dentro do prazo, mas ausenta-se antes do ato oficial de incorporação.
- a) Certo
- b) Errado
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