Questões Direito Administrativo Bens Públicos

Considere a seguinte situação hipotética. Uma agência reguladora pretende instituir ...

Responda: Considere a seguinte situação hipotética. Uma agência reguladora pretende instituir servidão de passagem em terras particulares. No entanto, houve concessão de lavra para exploração das riquezas...


1Q106766 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Administrativo Direito, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação aos bens públicos, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Uma agência reguladora pretende instituir servidão de passagem em terras particulares. No entanto, houve concessão de lavra para exploração das riquezas minerais dessas terras, a qual seria totalmente inviabilizada pelo estabelecimento da servidão de passagem. Nessa situação, o concessionário não faz jus a qualquer indenização, dado que as riquezas minerais, que são distintas da propriedade do solo, pertencem à União e, por isso, não suscitam indenização.

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