Questões Direito da Criança e do Adolescente Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei no 8.069, de 13 de julh...

Responda: Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que estabelece direitos e obrigações relativas à proteção integral da criança e do adolescente, ass...


1Q1068038 | Direito da Criança e do Adolescente, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, Sem especialidade, EsFCEx, VUNESP, 2024

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que estabelece direitos e obrigações relativas à proteção integral da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta sobre as disposições legais contidas nesse estatuto.
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