Assinale a alternativa que descreve um dos principais objetivos da Lei n¤ 10....

Assinale a alternativa que descreve um dos principais objetivos da Lei n¤ 10.216/2001, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica.

Q1068116 • Psicologia • Legislação de Psicologia • VUNESP • EsFCEx • Psiquiatria • 2024

Assinale a alternativa que descreve um dos principais objetivos da Lei n¤ 10.216/2001, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica.

a) Restringir o uso de abordagens ineficientes de tratamento comunitário.
b) Regulamentar o papel dos pacientes e familiares no processo de tratamento e reabilitação.
c) Garantir o acesso prioritário dos pacientes psiquiátricos a serviços clínicos em hospital geral.
d) Fechamento de hospitais psiquiátricos para transformar os espaços em parques públicos.
e) Desincentivar a institucionalização de pacientes em hospitais psiquiátricos.

Questões sobre Legislação de Psicologia

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Q851812 • Psicologia • Legislação de Psicologia • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE • Psicólogo • 2020
Com base na Resolução n.º 6/2019 do CFP, que institui as regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo em seu exercício profissional, a peça de natureza e valor técnico-científico que deve conter narrativa detalhada e didática, em linguagem acessível e compreensível ao destinatário, com vistas a comunicar a atuação profissional da(o) psicóloga(o) em diferentes processos de trabalho denomina-se
- a) declaração.
- b) atestado psicológico.
- c) relatório psicológico.
- d) laudo psicológico.
- e) parecer psicológico.
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Q1049490 • Psicologia • Legislação de Psicologia • IBFC • EBSERH • Psicologia Hospitalar • 2022
A ética em saúde tem sido tema de constante diálogo entre as diversas categorias que compõe equipes assistenciais. Na psicologia hospitalar, assinale a alternativa correta em relação ao comportamento ético do psicólogo que compõe uma equipe multiprofissional.
- a) O psicólogo pode informar diagnóstico ou prognóstico de determinada doença ou acometimento físico ao paciente, a pedido da equipe médica
- b) O psicólogo deve anotar em prontuários compartilhados com a equipe assistencial todas as informações relacionadas ao caso clínico que está acompanhando, inclusive as confidenciais, já que é a forma mais eficaz para dividir suas percepções sobre o paciente
- c) O psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro psicólogo, em caso de emergência, comunicando o profissional responsável pelo caso após a intervenção
- d) O psicólogo poderá ensinar a outros profissionais que compõe uma equipe multiprofissional a aplicação de testes e técnicas de uso exclusivo da psicologia, se este fato contribuir para melhorar a assistência prestada ao paciente
- e) O psicólogo nunca deve compartilhar suas percepções a respeito do paciente com os demais membros da equipe, a fim de garantir o sigilo
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Q917966 • Psicologia • Legislação de Psicologia • Consulplan • CRP 3ª Região BA • Assistente de Contas a Receber • 2025
O Capítulo VII da Lei Federal nº 5.766/1971 transcreve sobre a Fiscalização Profissional e as Infrações Disciplinares. De modo geral, assim como o art. 26 enfatiza, são vários os fatores que, ao serem praticados pelo profissional erroneamente, podem constituir infrações disciplinares, transgredindo o preceito do Código de Ética Profissional. Considere que um psicólogo atuante, em qualquer área da psicologia, ao praticar um ato tido como uma infração disciplinar, estará sujeito às seguintes penas aplicáveis por infrações disciplinares, EXCETO:
- a) Multa.
- b) Censura.
- c) Advertência.
- d) Suspensão do exercício profissional até noventa dias.
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Q917962 • Psicologia • Legislação de Psicologia • Consulplan • CRP 3ª Região BA • Assistente de Contas a Receber • 2025
A Lei nº 4.119/1962 dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. O art. 5º da referida legislação afirma que “Do candidato à matrícula no curso de bacharelado exigir-se-á idade mínima de 18 anos, apresentação do certificado de conclusão do 2º ciclo secundário, ou curso correspondente na forma da Lei de exames vestibulares”. Em relação ao direito conferido aos diplomados, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao portador do diploma de Bacharel em Psicologia é conferido o direito de ensinar psicologia em cursos de grau médio, nos termos da legislação em vigor.
II. Ao portador do diploma de Licenciado em Psicologia é conferido o direito de lecionar Psicologia, atendidas as exigências legais devidas.
III. Para o exercício profissional é obrigatório o registro dos diplomas no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura.

Está correto o que se afirma em
- a) I, II e III.
- b) I, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) II e III, apenas.
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Q917965 • Psicologia • Legislação de Psicologia • Consulplan • CRP 3ª Região BA • Assistente de Contas a Receber • 2025
De acordo com o art. 7º da Lei Federal nº 5.766/1971, os membros dos Conselhos Regionais, efetivos e suplentes, serão brasileiros, eleitos pelos profissionais inscritos na respectiva área de ação em escrutínio secreto, pela forma estabelecida no Regimento Profissional. São consideradas atribuições dos Conselhos Regionais:

I. Funcionar como Tribunal Regional de ética profissional.
II. Organizar seu regimento, submetendo-o à aprovação do Conselho Federal.
III. Orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão em sua área de competência.
IV. Zelar pela observância do código de ética profissional, impondo sanções pela sua violação.
V. Sugerir ao Conselho Federal as medidas necessárias à orientação e fiscalização do exercício profissional.

Está correto o que se afirma em
- a) I, II, III, IV e V.
- b) I e II, apenas.
- c) IV e V, apenas.
- d) III e IV, apenas.
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Q1028464 • Psicologia • Legislação de Psicologia • FGV • TRT 24 REGIÃO MS • Psicologia Reaplicação • 2025
Camila atua como assistente técnica e foi demandada a apresentar uma análise sobre um documento psicológico produzido por uma perita, tendo sido ele questionado em juízo. De acordo com a RESOLUÇÃO CFP 06/2019, o documento confeccionado por Camila com tal escopo denomina-se:
- a) prontuário, uma vez que se trata do resultado de um processo de avaliação psicológica.
- b) laudo, por ter como objetivo responder a uma questão-problema do campo psicológico.
- c) Hiperextensão das articulações metatarsofalangianas e extensão das IFD.
- d) Aumento de volume do punho e das articulações metacarpofalangianas com atrofia interóssea dorsal.
- e) Hiperextensão das articulações interfalangianas proximais (IFP) e flexão das interfalangianas distais (IFD).
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Q917967 • Psicologia • Legislação de Psicologia • Consulplan • CRP 3ª Região BA • Assistente de Contas a Receber • 2025
A Resolução CFP nº 009/2016 aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região (CRP–03), estabelecendo normas e diretrizes para sua organização e funcionamento. De acordo com as disposições dessa Resolução, assinale a afirmativa correta.
- a) Compete à Diretoria Executiva do CRP-03 aprovar as contas anuais de forma independente do Plenário.
- b) O Plenário do CRP-03 é a instância máxima de deliberação, sendo composto por conselheiros efetivos e suplentes.
- c) O CRP-03 pode delegar a decisão sobre penalidades ético-disciplinares tão somente ao Conselho Federal de Psicologia.
- d) As Comissões Permanentes do CRP-03 podem funcionar sem a supervisão do Plenário, desde que tenham parecer técnico favorável.
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Q917970 • Psicologia • Legislação de Psicologia • Consulplan • CRP 3ª Região BA • Assistente de Contas a Receber • 2025
Uma psicóloga foi denunciada por divulgar informações sigilosas de um cliente em suas redes sociais sem autorização prévia, configurando uma possível infração ética. Após a denúncia, o caso foi analisado por uma comissão específica do Conselho Regional. Durante o processo, ela alegou que sua conduta não deveria ser submetida à instância disciplinar do Conselho, pois acreditava que o sigilo não se aplicava em situações de interesse público. Considerando o caso hipotético, com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, aprovado pela Resolução CFP nº 009/2016, assinale a afirmativa correta.
- a) A responsabilidade por julgar condutas éticas de psicólogos inscritos na 3ª Região é atribuição do Conselho Federal de Psicologia.
- b) Ao Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região compete arquivar o caso imediatamente, já que a psicóloga apresentou justificativa para sua conduta.
- c) A instância responsável pela análise de infrações ético-disciplinares é o Plenário do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, que delibera após parecer da comissão designada.
- d) Ao Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, mesmo que seja comprovada a infração ética, cabe emitir advertências; as outras penalidades são atribuições do Conselho Federal de Psicologia.
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Q917971 • Psicologia • Legislação de Psicologia • Consulplan • CRP 3ª Região BA • Assistente de Contas a Receber • 2025
Considere que um psicólogo foi denunciado por realizar atendimento psicológico em desacordo com os princípios éticos e técnicos da profissão. Após análise da denúncia, foi constatado que ele divulgou informações sigilosas de um paciente sem autorização prévia, sob alegação de justificar publicamente sua metodologia de trabalho. O caso foi encaminhado para julgamento pelas instâncias competentes ao conselho da profissão de psicólogo. Com base na Resolução nº 11/2019, do CRP- -03, que regula o processo ético-disciplinar e as penalidades aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
- a) O psicólogo, ao divulgar informações sigilosas, infração de leve gravidade, será advertido por escrito.
- b) Ao psicólogo, caso a infração seja confirmada, as penalidades aplicáveis incluem advertência, censura, suspensão e até cassação do registro profissional.
- c) O psicólogo não pode sofrer penalidades graves, pois o sigilo profissional só é considerado violado quando ocorre em contextos que colocam o paciente em risco.
- d) As penalidades aplicáveis pelas instâncias do CRP-03 responsáveis pelo julgamento ético-disciplinar são mediante prévia autorização do Conselho Federal de Psicologia.
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Q917969 • Psicologia • Legislação de Psicologia • Consulplan • CRP 3ª Região BA • Assistente de Contas a Receber • 2025
A Resolução CFP nº 009/2016 aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região (CRP-03). De acordo com essa normativa, qual é um dos objetivos principais do CRP-03?
- a) Aumentar o número de registros de psicólogos estrangeiros no Brasil.
- b) Fortalecer a participação de psicólogos em atividades militares e de defesa civil.
- c) Permitir que psicólogos exerçam a profissão sem a necessidade de registro profissional.
- d) Contribuir para o desenvolvimento da psicologia enquanto ciência e profissão, comprometendo-se com os Direitos Humanos e com a construção de políticas públicas.

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