1Q1068248 | Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981, Direito, EsFCEx, VUNESP, 2024Sob a ótica da Lei nº 6.938/81, constitui instrumento da Política Nacional do Meio ambiente, dentre outros: ✂️ a) o sistema regional de informações sobre o meio ambiente e áreas havidas como zonas de riscos. ✂️ b) o cadastro técnico-judicial, no âmbito estadual, de atividades de defesa ambiental. ✂️ c) o estabelecimento de categorias eletivas de origem econômica afetas à extensão da proteção para fins de qualidade ambiental. ✂️ d) a criação do Relatório de Qualidade de gestão do Meio Ambiente, a ser divulgado a cada semestre do ano base ambiental, pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis). ✂️ e) instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro