Uma peculiaridade da Carta de 1824 foi incluir um artigo reproduzindo quase palavra por palavra a Declaração dos Direitos do Homem emitida na França em 1789.
Comparado ao original havia, no entanto, algumas omissões bastante significativas e curiosas. Não foi incluído
na Carta outorgada o artigo que, na versão original francesa, dizia: “O princípio de toda soberania reside essencialmente na nação. Nenhum corpo nem indivíduo podem exercer autoridade que não emane expressamente
dela”. Também faltava o artigo VI: “A lei é expressão da
vontade geral”. Finalmente, o artigo II: “O objetivo de toda
associação política é a preservação dos direitos naturais
e inalienáveis do homem. Estes direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência perante
a opressão” foi reproduzido omitindo-se as seis últimas
palavras.
(Emília Viotti da Costa, Da monarquia à república:
momentos decisivos , p. 141-142. Adaptado)
Para Emília Viotti da Costa, tais omissões podem revelar
✂️ a) as tendências antidemocráticas e oligárquicas das
elites brasileiras. ✂️ b) o desprestígio de Dom Pedro I junto ao povo brasileiro. ✂️ c) o descuido dos legisladores com a estruturação legal
da nação. ✂️ d) a forte influência das estruturas políticas latino-americanas. ✂️ e) a preponderância do Poder Legislativo sobre o
Executivo.