Questões Direito Administrativo Organização da administração pública
Alguns órgãos possuem capacidade processual, que independe da personalidade jurídica...
Responda: Alguns órgãos possuem capacidade processual, que independe da personalidade jurídica, já que possuem interesses e prerrogativas próprias a serem defendidas, como, por exemplo, as agências execut...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão fala sobre a capacidade processual dos órgãos públicos, que é a aptidão para estar em juízo, ou seja, para ser parte em processos judiciais. Alguns órgãos, mesmo sem personalidade jurídica própria, possuem essa capacidade porque têm interesses e prerrogativas específicas a defender. Um exemplo disso são as agências executivas, que, ao operarem contratos de gestão, precisam atuar judicialmente para defender seus interesses. Portanto, a afirmativa está correta.
A questão fala sobre a capacidade processual dos órgãos públicos, que é a aptidão para estar em juízo, ou seja, para ser parte em processos judiciais. Alguns órgãos, mesmo sem personalidade jurídica própria, possuem essa capacidade porque têm interesses e prerrogativas específicas a defender. Um exemplo disso são as agências executivas, que, ao operarem contratos de gestão, precisam atuar judicialmente para defender seus interesses. Portanto, a afirmativa está correta.
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