Sobre os controles interno, externo e social da gestão pública brasileira, é correto afirmar que A) todos os cidadãos, partidos políticos, associações e sindicatos possuem legitimidade para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o órgão que auxilia no controle externo. B) as pessoas físicas e as pessoas jurídicas de direito público responsáveis pela gestão de valores públicos possuem a obrigação de prestar contas, ao passo que as pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pela gestão de valores públicos não possuem tal obrigatoriedade. C) o controle externo é competente para apreciar, mas não julgar, as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos. D) o controle interno detém a responsabilidade exclusiva pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta. E) o controle externo está a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU), exercido com o auxílio do Congresso Nacional, ou seja, da Câmara dos Deputados e do Senado.

A) todos os cidadãos, partidos políticos, associações e sindicatos possuem legitimidade para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o órgão que auxilia no controle externo.

Questões Direito Administrativo Controle da Administração Pública

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1Q1068840 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Especialidade Administração, EsFCEx, VUNESP, 2025

Sobre os controles interno, externo e social da gestão pública brasileira, é correto afirmar que

✂️ a) todos os cidadãos, partidos políticos, associações e sindicatos possuem legitimidade para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o órgão que auxilia no controle externo.
✂️ b) as pessoas físicas e as pessoas jurídicas de direito público responsáveis pela gestão de valores públicos possuem a obrigação de prestar contas, ao passo que as pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pela gestão de valores públicos não possuem tal obrigatoriedade.
✂️ c) o controle externo é competente para apreciar, mas não julgar, as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.
✂️ d) o controle interno detém a responsabilidade exclusiva pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta.
✂️ e) o controle externo está a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU), exercido com o auxílio do Congresso Nacional, ou seja, da Câmara dos Deputados e do Senado.