Questões Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Nos termos da Lei nº 4.320/1964 e de lei específica que autorize, a União, o Estado, o...

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1Q1068853 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Especialidade Ciências Contábeis, EsFCEx, VUNESP, 2025

Nos termos da Lei nº 4.320/1964 e de lei específica que autorize, a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município poderá ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados

✂️ a) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
✂️ b) pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
✂️ c) pelo Banco Central do Brasil (BC).
✂️ d) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
✂️ e) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).