Questões Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário

Uma das prerrogativas da Fazenda Pública consiste em substituir, em execução fi scal, a...

Responda: Uma das prerrogativas da Fazenda Pública consiste em substituir, em execução fi scal, a certidão de dívida ativa, quando a mesma sofrer impugnação por parte do executado. Consoante os termos da lei...


1Q1069096 | Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

Uma das prerrogativas da Fazenda Pública consiste em substituir, em execução fi scal, a certidão de dívida ativa, quando a mesma sofrer impugnação por parte do executado. Consoante os termos da lei que rege o tema, essa substituição poderá ocorrer até:
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