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1Q1069097 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

Determinado jornal de circulação local no Município W é surpreendido por notificação do Fisco Estadual, comunicando o lançamento de tributo estadual incidente sobre as atividades desenvolvidas na aquisição do papel para jornal e do valor de venda do jornal. Nos termos do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, essas atividades e operações seriam:
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